Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
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Resultados de pesquisa

ERC/2022/63 (DR-I)

Envio pela revista Sábado do comprovativo de cumprimento da deliberação ERC/2021/364 (DR-I) relativa ao recurso de Jacques da Conceição Rodrigues por denegação do exercício do direito de resposta
23.02.2022

ERC/2022/46 (REG-I-PC)

Contraordenação contra a Empresa do Diário dos Açores, Lda., por não ter requerido o averbamento de alterações ao registo na ERC, no prazo de 30 dias - Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
09.02.2022

ERC/2022/38 (CONTJOR)

Queixa de Fernando Orge contra o jornal O Mirante, propriedade da Valedotejo – Comunicação Social, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação nas notícias com o título “Fernando Orge decreta a lei da rolha para todos os dirigentes do Alverca” e “Dinheiros públicos para o FC Alverca e uma ‘ave’ rara chamada Orge”, publicadas nas edições de 19 de novembro de 2020 e 12 de fevereiro de 2021
02.02.2022

ERC/2022/33 (PLU-I)

Participação de Carla Castelo, cabeça de lista da Coligação Evoluir Oeiras, contra o jornal i, por alegado tratamento discriminatório das candidaturas à Câmara Municipal de Oeiras na peça jornalística “A ‘Missão Impossível’ de tombar um gigante”, de 14 de setembro de 2021
02.02.2022

ERC/2021/388 (CONTJOR-I)

Queixa de Júlia Fernandes contra o jornal Semanário V, propriedade da Editora Press F1, Lda., por violação do direito ao bom nome e reputação e também por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Pais do Prado indignados com Júlia Fernandes devido a atraso nas obras da escola EB 2/3”, “Júlia Fernandes na corrida à liderança da Câmara de Vila Verde” e “Com Júlia Fernandes a presidente ‘seremos governados a partir de Bruxelas’ – Paulo Marques”, publicadas nas edições de 4 e 11 de novembro de 2020 e 17 de março de 2021
12.01.2022

ERC/2021/394 (CONTJOR-I)

Queixa da Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa, Publishing, S.A. e SIC –Sociedade Independente da Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva por falta de rigor informativo, violação do direito ao bom-nome e reputação e práticas comerciais desleais na notícia com a chamada de primeira página “Grupo Balsemão em falência técnica» e com o título “Grupo Impresa em falência técnica”, publicada na sua edição de 29 de maio de 2021
15.12.2021