ERC/2017/40 (DR-I)
Recurso apresentado por Tiago Patrício Monteiro Telo de Abreu contra o jornal “Linhas de Elvas”, por alegada denegação do direito de resposta
Resultados de pesquisa
ERC/2022/79 (OUT-I)
Ana Margarida Carvalho contra Correio da Manhã pelo registo/compra na plataforma Nónio e condições da cedência de dados pessoais
ERC/2022/71 (CONTJOR-I)
Participação de Roberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e publicitação ilícita de dados pessoais
ERC/2022/33 (PLU-I)
Participação de Carla Castelo, cabeça de lista da Coligação Evoluir Oeiras, contra o jornal i, por alegado tratamento discriminatório das candidaturas à Câmara Municipal de Oeiras na peça jornalística “A ‘Missão Impossível’ de tombar um gigante”, de 14 de setembro de 2021
ERC/2022/38 (CONTJOR)
Queixa de Fernando Orge contra o jornal O Mirante, propriedade da Valedotejo – Comunicação Social, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação nas notícias com o título “Fernando Orge decreta a lei da rolha para todos os dirigentes do Alverca” e “Dinheiros públicos para o FC Alverca e uma ‘ave’ rara chamada Orge”, publicadas nas edições de 19 de novembro de 2020 e 12 de fevereiro de 2021
ERC/2021/388 (CONTJOR-I)
Queixa de Júlia Fernandes contra o jornal Semanário V, propriedade da Editora Press F1, Lda., por violação do direito ao bom nome e reputação e também por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Pais do Prado indignados com Júlia Fernandes devido a atraso nas obras da escola EB 2/3”, “Júlia Fernandes na corrida à liderança da Câmara de Vila Verde” e “Com Júlia Fernandes a presidente ‘seremos governados a partir de Bruxelas’ – Paulo Marques”, publicadas nas edições de 4 e 11 de novembro de 2020 e 17 de março de 2021
ERC/2022/11 (CONTJOR-I)
Reclamação de José Augusto Marçal Morais contra Deliberação ERC/2021/275, de 29 de setembro de 2021
ERC/2021/394 (CONTJOR-I)
Queixa da Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa, Publishing, S.A. e SIC –Sociedade Independente da Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva por falta de rigor informativo, violação do direito ao bom-nome e reputação e práticas comerciais desleais na notícia com a chamada de primeira página “Grupo Balsemão em falência técnica» e com o título “Grupo Impresa em falência técnica”, publicada na sua edição de 29 de maio de 2021
ERC/2021/385 (OUT-I)
Reclamação de António Caldeira contra Deliberação ERC/2021/276, de 29 de setembro de 2021
ERC/2021/380 (DJ)
Queixa de Miguel Garcia, jornalista da publicação Diário do Distrito, contra a Associação da Festa das Vindimas de Palmela, por denegação do direito de acesso
ERC/2021/332 (SOND-I)
Participação contra a edição impressa de agosto de 2021 da publicação periódica Jornal de Cá, a propósito da peça jornalística intitulada “PSD à frente nas intenções de voto”, e uma publicação na rede social Facebook de 9 de agosto de 2021 sobre o mesmo assunto
ERC/2021/337 (DR-I)
Recurso por denegação do direito de resposta de Daniel Serra contra a revista Sábado, relativo à peça “A denúncia do ‘ex-irmão de sangue’”, publicada na edição de 29 de julho de 2021
ERC/2021/387 (CONTJOR)
Exposição relativa à divulgação de fotografia de menor sem autorização - peça intitulada “Dia da saia em escola para ‘incentivar a tolerância’ gera revolta em pais de alunos”, publicada na publicação periódica Correio da Manhã e no serviço de programas Correio da Manhã TV (16 de maio de 2021)
ERC/2021/339 (CONTJOR)
Queixa de Ana Rita Pedroso Cavaco, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, e da Ordem dos Enfermeiros, contra o jornal Expresso, pela publicação da peça “Bastonária dos Enfermeiros contrata no Chega e no PSD” em 19 de fevereiro de 2021 (edição em papel) e 21 de fevereiro de 2021 (edição online)
ERC/2021/374 (CONTJOR-I)
Participação relativa ao jornal Correio da Manhã – edição de 22 de setembro de 2021 – por divulgação de elementos discriminatórios