Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., através do serviço de programas SIC Internacional
Modificação do projeto licenciado à Fercorber Madeiras e Materiais de Construção, Lda. quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Pampilhosa 97.8
Levantamento de caução provisória – Concurso Público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, de acesso não condicionado livre, aberto pela Portaria n.º 1239/2008, de 31 de outubro
Revogação da Deliberação 120/2013 (AUT-R), de 23 de abril de 2013, que autorizou a cessão do serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Voz do Marão e respetiva licença, do operador Cooperativa Cultural Voz do Marão, CRL, a favor da sociedade Rádio Antena do Marão, Lda.
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas generalista de cobertura de âmbito internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI África
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