ERC/2020/128 (OUT-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/24 em que é arguida a TVI - Televisão Independente, S.A., titular dos serviços de programas TVI e TVI24
Resultados de pesquisa
ERC/2021/376 (SOND-I-PC)
Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2016/24 em que é arguida a NEWSPLEX, S.A.
ERC/2022/6 (DR-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2020/9 em que é arguida a Pretendalcançar - Associação Imprensa Regional, titular da publicação periódica O Ericeira
ERC/2019/264 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/2 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas SIC
ERC/2019/234 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2018/26 em que é arguida a MadreMedia, Lda.
ERC/2021/166 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/15 em que é Arguida a sociedade Vida Económica – Editorial, S.A.
ERC/2021/118 (REG-NET-PC)
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2019/18 em que é Arguido José Manuel Martins dos Santos, proprietário da publicação Jornal Ciclismo
ERC/2020/249 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/14 em que é Arguido Rui Diogo Morais da Cruz
ERC/2020/246 (REG-R-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/12 em que é Arguida a Rádio Jornal de Setúbal – Sociedade de Comunicação, Lda.
ERC/2020/190 (REG-I-PC)
Contraordenação contra Angolapress - Edição e Publicidade, Lda., proprietária da publicação "The Portugal News" - por incumprimento ao Início da atividade do Dec. Reg. 8/99, alt. Dec.- Reg. 2/09
ERC/2021/338 (AUT-R-PC)
Contraordenação contra a Rede Regional de Radiodifusão RCI, Lda., pela falta de sujeição da alteração de domínio do operador, ocorrida a 21 de setembro de 2018, à autorização prévia da ERC
ERC/2019/204 (CONTPROG-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2018/14
ERC/2019/180 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/3 em que é Arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., operador do serviço de programas TVI.
ERC/2022/24 (CONTPROG-TV-PC)
Processo Contraordenacional 500.30.01/2019/17 em que é arguida MTV Networks, Unipessoal, Lda.
ERC/2021/188 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/27 em que é Arguida a Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto – ADIB