ERC/2023/347 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/16 em que é arguida a empresa jornalística A Terra Minhota Jornal e Tipografia, Lda., titular da publicação periódica A Terra Minhota
Resultados de pesquisa
ERC/2023/312 (DR-I-PC)
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2022/42 contra Roda Viva – Comunicação e Publicidade Lda., titular da publicação Roda Viva o Jornal do Conselho de Arouca
ERC/2023/307 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/21 em que é arguida o operador de rádio PFM – Radiodifusão, Lda., titular do serviço de programas «K FM»
ERC/2023/291 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/15 em que é arguida a empresa jornalística Publiotel – Empresa de Publicações Turísticas Hoteleiras, Sociedade Unipessoal, Lda., titular das publicações periódicas Publituris e Publituris Hotelaria
ERC/2023/302 (PUB-NET-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/26 em que é arguida Difundir & Divulgar, Lda., titular da publicação periódica Diário Atual
ERC/2023/268 (REG-R-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/47 em que é arguida Racab – Rádio Castelo Branco, Lda., titular do serviço de programas “Racab – Rádio Castelo Branco”
ERC/2023/270 (CONTJOR-I-PC)
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2022/10 em que é arguido Luís Fernando da Silva de Sampaio Howell, proprietário da publicação periódica O Comércio de Alcântara
ERC/2023/269 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/11 em que é arguida a empresa jornalística Workmedia - Comunicação, S.A., titular das publicações periódicas «Anteprojetos», «Construir», «Hipersuper» e «Meios & Publicidade»
ERC/2023/245 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2018/32 em que é arguida o operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas televisivo TVI
ERC/2023/240 (REG-I-PC)
Requerimento para pagamento voluntário da coima no processo de contraordenação 500.30.01/2022/35
ERC/2023/223 (PROG-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/14 em que é arguida Sport TV Portugal, S.A., titular do serviço de programas Sport TV+
ERC/2023/206 (REG-R-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2023/3, em que é Arguida a Rádio Jornal de Setúbal - Sociedade de Comunicação, Lda.
ERC/2023/183 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/27 em que é arguida Moulson & Howes, Lda., titular da publicação periódica “Algarve Lifestyle Magazine”
ERC/2023/137 (PUB-I-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/20, em que é Arguida Público – Comunicação Social, S.A., proprietária da publicação periódica “Público”
ERC/2023/115 (DR-NET-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/22, em que é Arguida a Público – Comunicação Social, S.A., proprietária da publicação periódica “Público”