ERC/2024/414 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2020/17 em que é Arguida Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas RTP1
Resultados de pesquisa
ERC/2024/395 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2023/29 em que é arguida Notas Icónicas, Lda., titular da publicação periódica Lux
ERC/2024/396 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2023/14 em que é arguida Alma Maior, CRL., titular da publicação periódica Rio Maior Jornal
ERC/2024/243 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/23 em que é arguida o operador de distribuição Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.
ERC/2024/246 (CONTPROG-TV-PC)
Processo de contraordenação n.º 500.30.01/2021/35 em que é arguida o operador de televisão TVI — Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas televisivo TVI
ERC/2024/214 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/13 em que é arguida o operador de rádio Antena Dez Rádio Santo António, Lda., titular do serviço de programas Rádio Santo António
ERC/2024/197 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/48 em que é arguida o operador de televisão RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular dos serviços de programas televisivos RTP Açores e RTP1
ERC/2024/195 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2021/31 em que é arguida o operador de televisão RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas televisivo RTP2
ERC/2024/196 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/17 em que é arguida Baleskapress, Publicações e Marketing, Unipessoal, Lda.
ERC/2024/189 (TRP-MEDIA-PC)
Processo de contraordenação n.º 500.30.01/2023/28 em que é arguida o operador de rádio Rádio Singa, CRL, titular do serviço de programas SINGA FM
ERC/2024/179 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2023/26 em que é arguido o operador Rádio Lafões – Clube de Animação e Informação de Lafões, CRL, titular do serviço de programas Rádio Lafões
ERC/2024/123 (TRP-MEDIA-PC)
Processo de contraordenação n.º 500.30.01/2023/31 em que é arguida a Rádio Ilha, Lda., titular do serviço de programas TOP FM - Praia da Vitória
ERC/2024/97 (PUB-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/40 em que é arguida Ângela Maria Cortegaça Antunes Pires Rosa, titular da publicação periódica Comércio do Seixal e Sesimbra
ERC/2024/100 (PUB-I-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2021/36 em que é Arguida Global Notícias Media Group, S.A, proprietária da publicação periódica Evasões
ERC/2024/52 (CONTPROG-TV-PC)
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2020/15 em que é arguida o operador de televisão SIC – Sociedade de Comunicação Independente, S.A., titular do serviço de programas televisivo SIC