Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/209 (PUB-TV)

Verificação do tempo reservado à publicidade e das regras de inserção de publicidade - Serviço de programas TVI, do operador Televisão Independente, S.A. – Amostra do 4.º trimestre de 2023 – Artigo 40.º e ss. da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Televisão Patrocínio Publicidade

24.04.2024

ERC/2024/204 (PUB-TV)

Infrações relativas à inserção de publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2023 (semanas 42, 47 e 50)

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Publicidade Comunicação comercial Patrocínio Princípio da identificabilidade Colocação de produto Televisão

17.04.2024

ERC/2024/158 (PUB-TV)

Infração do disposto no artigo 41.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido - identificação de patrocínio no programa “Preço Certo”, do serviço de programas RTP1, do operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referentes aos meses de junho e julho de 2023

Tópicos: Princípio da identificabilidade Publicidade Televisão Comunicação comercial Patrocínio Instauração processo de contraordenação

04.04.2024

ERC/2023/136 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Diário de Notícias Madeira por promover publicações patrocinadas, de um candidato às eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (2019), na rede social Facebook

Tópicos: Independência dos órgãos de comunicação social Internet Comunicação comercial Patrocínio Eleições

13.04.2023

ERC/2023/108 (TRP-MEDIA)

Contratos Públicos Realizados com Empresas do Universo Porto Canal

Tópicos: Transparência dos media Princípio da identificabilidade Publicidade Patrocínio Independência dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação

05.04.2023

ERC/2023/55 (PUB-TV)

Infrações dos artigos 40.º-A e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido relativas à inserção de publicidade no serviço de programas CMTV, do operador Cofina Media, S.A., referente à semana 31 — de 1 a 7 de agosto de 2022

Tópicos: Telepromoção Televisão Comunicação comercial Patrocínio Publicidade Instauração processo de contraordenação

01.02.2023

ERC/2022/381 (PUB-NET)

“Estúdio [P]” – Tecnologia nova e um passo importante para um mundo sem fumo

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Internet Saúde Patrocínio Publicidade

16.11.2022

ERC/2022/296 (PUB-NET)

Brand Story – Artigos do Jornal de Notícias online sobre cigarros eletrónicos e recargas, edições de 20 e 29 de abril de 2022, Dinheiro Vivo, de 20 de abril de 2022 e Diário de Notícias online, de 2 de junho de 2022

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Comunicação comercial Internet Patrocínio Publicidade

14.09.2022

ERC/2022/298 (PUB-I)

Revista Exame — Visão BS Studios — A tecnologia e a ciência nas novas abordagens na indústria do tabaco

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Patrocínio Internet Publicidade

14.09.2022

ERC/2022/247 (PUB-R-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/23 em que é arguida a GEICE — Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais, titular do serviço de programas “Rádio Geice”

Tópicos: Rádio Operador radiofónico Patrocínio Contraordenação

19.08.2022

ERC/2020/79 (PUB-NET)

Participação relativa ao Jornal de Notícias – edição online, secção "Terras de Santa Maria", identificação de conteúdos patrocinados

Tópicos: Publicidade Media digitais Princípio da identificabilidade Instauração processo de contraordenação Internet Patrocínio

16.03.2021

ERC/2020/180 (LIC-R)

Revogação da licença radiofónica do operador GEICE – Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Rádio Revogação da licença Patrocínio Licença de rádio Exercício de atividade radiofónica

07.01.2021

ERC/2019/248 (PUB-R)

Patrocínio no programa “Circulatura do Quadrado” – serviço de programas radiofónico TSF

Tópicos: Publicidade Patrocínio Comunicação comercial Rádio Deliberações ERC

28.05.2019

ERC/2018/201 (PUB-TV)

Participação de Rogério Dias c/ RTP1 — dia 20/06/18 — Alegada transmissão de «publicidade proibida» à Lusitânia Seguros, durante o programa “Got Talent”.

Tópicos: Comunicação comercial Patrocínio Televisão Deliberações ERC Publicidade Princípio da identificabilidade

20.09.2018

ERC/2018/134 (PUB-TV)

Participação apresentada pela Associação Portuguesa de Direito de Consumo contra o programa “Verão Total” da RTP1, emissões de 8, 9, 15 e 16 de julho de 2015

Tópicos: Televisão Deliberações ERC Publicidade Patrocínio Comunicação comercial

06.06.2018

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