Deliberações ERC

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ERC/2025/91 (PUB-TV)

Tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade e outras comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI, disponibilizado pelo operador TVI – Televisão Independente, S.A, referente ao 4.º trimestre 2024 (semanas 41, 46 e 51) – Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP)

Tópicos: Princípio da identificabilidade Publicidade Televisão Instauração processo de contraordenação Comunicação comercial Colocação de produto Patrocínio

12.03.2025

ERC/2025/79 (OUT-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2023/15 em que é arguida a empresa jornalística Impresa Publishing, S.A., titular da publicação periódica Expresso

Tópicos: Contraordenação Publicidade Princípio da identificabilidade Internet

05.03.2025

ERC/2025/70 (PROG-TV)

Cumprimento do anúncio da programação, tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade, e avaliação do volume sonoro no serviço de programas Porto Canal - do operador Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação, S.A. - semana 21 (dias 20 a 26 de maio de 2024)

Tópicos: Limites horários à difusão de publicidade Programação televisiva Instauração processo de contraordenação Publicidade Televisão

26.02.2025

ERC/2025/27 (CONTPROG-TV)

Participação do Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas contra a edição de 3 de julho de 2023 do programa “Esta Manhã” transmitido pela TVI

Tópicos: Saúde Publicidade Instauração processo de contraordenação Televisão Princípio da identificabilidade

22.01.2025

ERC/2025/13 (PUB-TV)

Verificação do tempo reservado à publicidade, regras de inserção de publicidade e identificação de mensagens comerciais e de programas - serviço de programas SIC - amostra do 2.º trimestre de 2024 - artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Publicidade Televisão Instauração processo de contraordenação Patrocínio

08.01.2025

ERC/2024/571 (PUB-TV)

Tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade e comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI – Televisão Independente, S.A. - Infrações relativas à inserção de publicidade e comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente ao 2.º trimestre de 2024 (semana 16 – 15 a 21 de abril) – Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Publicidade Comunicação comercial Instauração processo de contraordenação Televisão Colocação de produto

18.12.2024

ERC/2024/514 (PUB-NET)

Participação relativa à notícia com o título “AudiçãoActiva há 2 anos a celebrar os sons na Maia”, publicada na página eletrónica da publicação periódica Maia Hoje, em 22 de julho de 2024

Tópicos: Publicidade Internet Princípio da identificabilidade

06.11.2024

ERC/2024/499 (PUB-I-PC)

Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/37 em que é Arguida Newsplex, S.A., proprietária da publicação periódica Nascer do Sol

Tópicos: Publicidade Contraordenação Internet Princípio da identificabilidade

22.10.2024

ERC/2024/468 (PUB-I-PC)

Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/24 em que é Arguida Time Out Portugal, Unipessoal Lda., proprietária da publicação periódica Time Out Portugal

Tópicos: Publicidade Contraordenação Internet Princípio da identificabilidade

25.09.2024

ERC/2024/458 (PUB-TV-PC)

Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2023/4 em que é arguida Medialivre, S.A., titular do serviço de programas televisivo CMTV

Tópicos: Publicidade Contraordenação Ficha técnica Patrocínio Princípio da identificabilidade Televisão

18.09.2024

ERC/2024/446 (OUT-I)

Contratos celebrados entre o Público – Comunicação Social, S.A. e a Associação BIOPOLIS e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (CCDR-NORTE, I.P.)

Tópicos: Princípio da identificabilidade Independência dos órgãos de comunicação social Publicidade Poderes de influência Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Imprensa Instauração processo de contraordenação

04.09.2024

ERC/2024/445 (OUT-I)

Participação contra a publicação periódica Maia Hoje, a propósito do suplemento “1000 Maiores Empresas”, relativa a publicidade não identificada

Tópicos: Imprensa Independência dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação Poderes de influência Publicidade Princípio da identificabilidade Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

04.09.2024

ERC/2024/414 (PUB-TV-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2020/17 em que é Arguida Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas RTP1

Tópicos: Violência Autopromoção Proteção de menores Televisão Publicidade Contraordenação

21.08.2024

ERC/2024/302 (PUB-TV)

Participação contra a CMTV por emitir conteúdos de natureza promocional no serviço noticioso “Grande Jornal”

Tópicos: Autopromoção Instauração processo de contraordenação Televisão Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Princípio da identificabilidade Publicidade

19.06.2024

ERC/2024/209 (PUB-TV)

Verificação do tempo reservado à publicidade e das regras de inserção de publicidade - Serviço de programas TVI, do operador Televisão Independente, S.A. – Amostra do 4.º trimestre de 2023 – Artigo 40.º e ss. da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Televisão Patrocínio Publicidade

24.04.2024

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