Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos
Home . Deliberações . Deliberações ERC

Resultados de pesquisa

ERC/2021/234 (Parecer Leg)

Projeto de Decreto Regulamentar n.º 1115/XXII/2021, do Conselho de Ministros, que procede à alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, que regula o registo dos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português
Tópicos: Parecer legislativo Registo dos órgãos de comunicação social
01.09.2021
Download

20/2014 (Parecer)

Pedido de parecer/contributo relativo à Proposta de Lei n.º 192/XII/3.ª (procede à primeira alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, e ao Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, que regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro)
Tópicos: Taxas Parecer legislativo Televisão Proposta de Lei Proposta legislativa Deliberações
12.02.2014
Download

14/2014 (Parecer)

Proposta de alteração à Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão e à alteração dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril) – Proposta de Lei n.º 195/XII (3.ª)
Tópicos: Parecer legislativo Deliberações Proposta legislativa Serviço público Televisão
29.01.2014
Download

3/2014 (Parecer)

Propostas de Lei de Alteração à Lei da Rádio (Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro), à Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais e Pedido (Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril), e à Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão e à alteração dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril)
Tópicos: Parecer legislativo Lei da Televisão Lei da Rádio Proposta legislativa Deliberações
08.01.2014
Download