ERC/2024/542 (REG-NET)
Publicação periódica “Business and Science Networks” – Inobservância do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/538 (AUT-R)
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Rádio Independente de Aveiro - Cooperativa de Radiodifusão, CRL. - serviço de programas denominado Rádio Independente de Aveiro
ERC/2024/539 (TRP-MEDIA)
Associação Cultural e Recreativa Rádio Condestável - pedido de Confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2024/537 (TRP-MEDIA-PC)
Pedido de pagamento em prestações da coima determinada pela Deliberação ERC/2024/214 (TRP-MEDIA-PC), aprovada pelo Conselho Regulador em 24-04-2024
ERC/2024/540 (CONTPROG-TV)
Participação contra o Porto Canal a propósito do relato do jogo entre o Futebol Clube do Porto e o Futebol Clube de Arouca
ERC/2024/536 (DR-I)
Reclamação e pedido de efeito suspensivo do jornal Correio da Manhã da Deliberação ERC/2024/509 (DR-I), nos termos do artigo 189.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo
ERC/2024/528 (CONTJOR-TV)
Participação contra a RTP1 a propósito da exibição da peça “Investigação Europa – Geografia do Descontentamento”
ERC/2024/530 (Parecer-R)
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS, do operador Radiodifusão - Publicidade e Espetáculos, Lda., serviço de programas Rádio Amália – Matosinhos
ERC/2024/529 (AUT-R)
Cessão do serviço de programas Rádio Porto Moniz e respetiva licença do operador Adenorma - Associação de Desenvolvimento Costa Norte da Madeira
ERC/2024/531 (AUT-R)
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Rádio Comercial da Linha - Sociedade de Radiodifusão de Oeiras, Lda., serviço de programas Oxigénio
ERC/2024/535 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Janela Indiscreta-Sociedade de Comunicação, Lda.- serviço de programas RNA- Montemor
ERC/2024/541 (DJ)
Queixa do Diário do Distrito contra a Câmara Municipal da Moita por violação do direito de acesso à informação e do direito a informar e a ser informado
ERC/2024/534 (AUT-R)
Alteração dos períodos de programação própria/programação em cadeia dos serviços de programas de rádio que desenvolvem a parceria “Record” (Record FM, Record Leiria, Record Algarve, Record Santarém e Record Porto)
ERC/2024/532 (TRP-MEDIA)
CentralTV - Central Press Network S.A – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2024/533 (TRP-MEDIA)
CB - Notícias Unipessoal Lda – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência