ERC/2023/432 (DR-I)
Recurso de Miguel Loureiro contra a publicação MAIS/Semanário por denegação do direito de resposta relativo a notícia publicada na edição de 2 de agosto de 2023
Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2023/434 (DR-I)
Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação ilegítima de um denominado direito de resposta
ERC/2023/433 (Parecer-R)
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS, do operador Rede A – Emissora Regional do Sul, Lda.
ERC/2023/416 (Parecer-R)
Pedido relativo à autorização de transmissão de mensagens através da utilização da aplicação radiotexto (RT) no sistema RDS do operador Geice – Grupo de Estudo e Investigação de Ciências Experimentais
ERC/2023/411 (CONTJOR-NET)
Queixa de Jorge Nande contra o jornal semanário online Caminha 2000, por violação do dever de rigor informativo, na notícia com o título “O caso do pagamento das fotocópias”, publicada na edição n.º 1097 de 26 de novembro a 22 de dezembro de 2022
ERC/2023/410 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Notícias 2000 FM – Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda.
ERC/2023/409 (CONTJOR-TV)
Participação contra a SIC a propósito da exibição de uma peça informativa sobre alegadas irregularidades numa construção em Oeiras
ERC/2023/413 (AUT-R)
Cessão da licença e respetivo serviço de programas do operador Águia Azul – Cooperativa de Rádio e Jornalismo, CRL
ERC/2023/415 (OUT-TV)
Contratos de empresa de jornalista para a execução de conteúdos publicitários e de programas de informação da CMTV
ERC/2023/412 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Cooperativa de Produções Radiofónicas Rádio Limite de Castro Daire, CRL
ERC/2023/414 (CONTJOR)
Queixa apresentada pelo partido político CHEGA contra o jornal Expresso, relativa à peça publicada no dia 1 de setembro de 2023, com a chamada de capa “Notícias falsas foram lançadas por Ventura nas redes sociais”
ERC/2023/398 (CONTPROG-TV)
Participação sobre a rubrica “Análise Criminal” do programa “Casa Feliz”, da SIC, edição transmitida em 02 de junho de 2023
ERC/2023/397 (SOND-CR)
Pedido de credenciação para a realização de sondagens da Multidados – Consultoria e Tratamento Estatístico de Dados Lda.
ERC/2023/395 (SOND-NET)
Participação de Paulo Santos sobre a aplicação da Lei de Sondagens a uma sondagem/estudo de opinião publicada no Grupo de Facebook Notícias de Cantanhede
ERC/2023/401 (OUT-R)
Estatuto Editorial do serviço de programas Rádio Soberania