ERC/2023/410 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Notícias 2000 FM – Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda.
Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.
Deliberações mais recentes
ERC/2023/411 (CONTJOR-NET)
Queixa de Jorge Nande contra o jornal semanário online Caminha 2000, por violação do dever de rigor informativo, na notícia com o título “O caso do pagamento das fotocópias”, publicada na edição n.º 1097 de 26 de novembro a 22 de dezembro de 2022
ERC/2023/416 (Parecer-R)
Pedido relativo à autorização de transmissão de mensagens através da utilização da aplicação radiotexto (RT) no sistema RDS do operador Geice – Grupo de Estudo e Investigação de Ciências Experimentais
ERC/2023/389 (DR-I)
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à nota editorial intitulada "Jacques, ERC e os tribunais", de 25 de março de 2023
ERC/2023/412 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Cooperativa de Produções Radiofónicas Rádio Limite de Castro Daire, CRL
ERC/2023/413 (AUT-R)
Cessão da licença e respetivo serviço de programas do operador Águia Azul – Cooperativa de Rádio e Jornalismo, CRL
ERC/2023/415 (OUT-TV)
Contratos de empresa de jornalista para a execução de conteúdos publicitários e de programas de informação da CMTV
ERC/2023/414 (CONTJOR)
Queixa apresentada pelo partido político CHEGA contra o jornal Expresso, relativa à peça publicada no dia 1 de setembro de 2023, com a chamada de capa “Notícias falsas foram lançadas por Ventura nas redes sociais”
ERC/2023/409 (CONTJOR-TV)
Participação contra a SIC a propósito da exibição de uma peça informativa sobre alegadas irregularidades numa construção em Oeiras