Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Q
Queixa da Câmara Municipal do Porto contra a RTP por alegado "silenciamento" e "apagamento" das actividades da Câmara e do seu Presidente na cobertura jornalística da RTP durante o primeiro semestre de 2009
Queixas do Sindicato dos Jornalistas e da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social contra o Clube Desportivo Nacional da Madeira por alegada violação dos direitos dos jornalistas (acesso e recolha de imagens)
Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio NFM, Lda. (anterior Emitâmega – Emissões Radiofónicas do Tâmega, Lda.)
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