Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2023/88 (REG-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2022/34 em que é arguida Aleixo & Aleixo – Edições de Jornais, Lda., titular da publicação periódica “Jornal Fórum Covilhã”
01.03.2023

ERC/2023/84 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/10 em que é arguida a empresa jornalística Público, Comunicação Social, S.A., titular da publicação periódica “Público”
15.02.2023

ERC/2023/23 (DR-NET-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/10 em que é arguida a empresa jornalística Observador On Time, S.A., titular da publicação periódica online “Observador”
11.01.2023

ERC/2022/344 (REG-I-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2021/8 em que é arguida Time Out Portugal Unipessoal, Lda., titular das publicações periódicas “Time Out Portugal”, “Time Out Lisboa” e “Time Out Porto”
19.10.2022

ERC/2022/291 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2019/24, em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos
07.09.2022