ERC/2021/325 (DR-I)
“Recurso hierárquico” da Deliberação ERC/2021/258
Resultados de pesquisa
ERC/2021/319 (DR-I)
Exposição da revista Sábado quanto à Deliberação ERC/2021/75 (DR-I)
ERC/2021/320 (DR-I)
Recurso de José Maria Pacheco Antunes contra a revista Sábado
ERC/2021/347 (CONTJOR-I)
Participação contra a edição impressa de 30 de setembro de 2021 da revista Sábado, a propósito da capa intitulada “A fabulosa aventura de moedinhas”
ERC/2021/367 (DR-I)
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta de José Carlos Alexandrino Mendes contra o jornal Correio da Beira Serra
ERC/2021/353 (PUB-I)
Participação contra a edição de 16 a 22 de julho da revista Evasões, propriedade de Global Notícias Media Group, S.A.
ERC/2021/266 (DR-I)
Recurso por denegação do direito de resposta e retificação de Luís Miguel Tavares de Castro contra o jornal O Regional
ERC/2021/276 (CONTJOR-I)
Queixa do Bloco de Esquerda contra a publicação periódica Inconveniente, propriedade do Inconveniente Média, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação na notícia com o título «Ó Rosas: crimes há muitos!...», publicada a 18 de fevereiro de 2021
ERC/2021/310 (PLU-I)
Participação do Partido Popular Monárquico (PPM) contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias, Media Group SA, por tratamento discriminatório na notícia com o título “Eduardo Pinheiro é o candidato do PS à Câmara do Porto”, publicada na edição de 8 de junho de 2021
ERC/2021/306 (OUT-I)
Participação anónima contra os jornais Correio da Manhã e Record por alegada promoção da atividade de prostituição em anúncios diários
ERC/2021/304 (DR-I)
Recurso por denegação ilegítima do exercício do direito de resposta de R Star Petróleos, Lda., contra o jornal Expresso
ERC/2021/299 (Parecer Leg)
Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV) que transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE
ERC/2021/303 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/13 em que é Arguida a sociedade Jornal Fiscal – Edição de Legislação, Fiscalidade e Finanças, Lda.
ERC/2021/296 (DR-I)
Recurso contra a revista Visão por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação de Marco Belo Galinha
ERC/2021/292 (CONTJOR-I)
Participações contra o jornal Diário de Notícias, relativa à publicação da peça “Cova da Moura. Quem são os oito polícias condenados?”, em 21 de maio de 2019