ERC/2024/489 (DR-NET)
Recurso da Associação das Testemunhas de Jeová por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação por parte do serviço de programas CNN Portugal
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/487 (DR-NET)
Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta
ERC/2024/491 (LIC-R)
Não renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Insular, Lda. – serviço de programas Rádio Insular
ERC/2024/490 (Parecer-R)
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS, do operador Sociedade Franco Portuguesa de Comunicação, S.A.
ERC/2024/488 (Parecer-R)
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS, do operador Rádio Festival do Norte, S.A.
ERC/2024/479 (CONTJOR-I)
Queixa de José Carvalho e Silva contra o jornal Campeão das Províncias, relativa à notícia com o título “Recusa do nome de Ana Abrunhosa. Bruno Paixão bate com a porta a José Manuel Silva”, publicada a 9 de maio
ERC/2024/486 (OUT-TV-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2021/25 em que é arguida o operador de televisão RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas televisivo RTP1
ERC/2024/485 (AUT-R-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2023/35 em que é arguida o operador de rádio Monsantorádio – Rádio Clube de Monsanto, Sociedade Unipessoal, Lda., titular do serviço de programas radiofónico “Rádio Clube de Monsanto”
ERC/2024/483 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Oficina de Vídeo, Lda., serviço de programas Rádio Montemuro
ERC/2024/481 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Clube Cultural Rádio Marinhais- serviço de programas Rádio Marinhais
ERC/2024/482 (AUT-R)
Modificação do projeto do serviço Rádio SBSR (Matosinhos), do operador Radiodifusão, Publicidade e Espectáculos, Lda., mediante o estabelecimento de associação ao projeto em curso Rádio Amália e alteração da denominação para Rádio Amália - Matosinhos (em antena, utilização da denominação comum Rádio Amália)
ERC/2024/484 (AUT-TV)
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas DStv Pipoca, nos termos do artigo 23.º e 97º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
ERC/2024/475 (SOND-CR)
Pedido de credenciação para a realização de sondagens do IPOM – Instituto de Pesquisa de Opinião e Mercado, Lda.
ERC/2024/473 (CONTPROG-TV)
Participação contra a TVI a propósito da edição de 5 de setembro de 2023 do programa “TVI Extra”, com a presença de um antigo concorrente do programa “Casa dos Segredos”
ERC/2024/476 (REG-NET)
Publicação periódica Montijo On City – Incumprimento da periodicidade