Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2024/332 (DR-I)

Recurso de José Carvalho e Silva contra o jornal Campeão das Províncias, por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta, relativo à notícia com o título “Recusa do nome de Ana Abrunhos. Bruno Paixão bate com a porta a José Manuel Silva”
10.07.2024

ERC/2024/331 (DR-I)

Recurso de Paulo Edson da Cunha contra o jornal Tal & Qual, por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta, relativo à notícia com o título “Deputado do PSD é advogado de quem deve fiscalizar”, publicada na edição de 8 de maio
10.07.2024

ERC/2024/330 (CONTJOR)

Participação contra uma peça sobre casos de tuberculose no Hospital de Viseu transmitida no “Jornal Nacional” da TVI, edição de 19 de janeiro de 2024, e dois textos a acompanhar a sua publicação, na mesma data, no sítio eletrónico daquele serviço de programas
02.07.2024

ERC/2024/317 (CONTJOR-NET)

Participação contra o jornal Expresso, relativa à peça, publicada online no dia 13 de abril de 2024, com o título "Irão ataca e apreende o navio com bandeira portuguesa MSC Aries; MNE pede esclarecimentos a Teerão"
26.06.2024

ERC/2024/319 (AUT-R)

Modificação do projeto do serviço Rádio 94 FM, do operador EDR - Empresa de Difusão de Rádio, S.A., com alteração da tipologia para temática informativa, associação ao projeto em curso Rádio Observador e alteração da denominação do serviço de programas para Rádio Observador Leiria
26.06.2024