Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2024/500 (OUT-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2024/12 em que é arguida a empresa jornalística Palavras de Prestígio, Lda., titular das publicações periódicas Evasões e Volta ao Mundo
22.10.2024

ERC/2024/501 (CONTJOR-NET)

Participação contra a SIC e SIC Notícias - dia 03/06/2024 - "Polígrafo SIC" peça com o título "Menos um para gastar": Deputado do Chega apoia frase sobre acidente fatal com aviões em Beja?" - retificação das informações
16.10.2024

ERC/2024/497 (CONTJOR-I)

Exposição contra a TV 7 Dias relativa ao espaço de opinião “Elevador da Fama” publicado na edição da semana de 02 a 08 de agosto de 2024
16.10.2024

ERC/2024/498 (CONTJOR)

Participações relativas a alegado incumprimento do dever de rigor informativo e falta de isenção na cobertura noticiosa pela SIC, pela SIC Notícias e pelo Expresso de um episódio em que um cidadão migrante abordou André Ventura numa ação de campanha eleitoral
16.10.2024

ERC/2024/489 (DR-NET)

Recurso da Associação das Testemunhas de Jeová por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação por parte do serviço de programas CNN Portugal
16.10.2024