Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2025/192 (SOND)

Exposição do Partido Nova Direita acerca da aglomeração de votos sob a designação OBN (Outros, Brancos e Nulos)
04.06.2025

ERC/2025/184 (DR)

Recurso de Igreja Universal do Reino de Deus contra LUSA e Maria Luísa de Meireles Vicente da Silva, por alegada denegação do direito de resposta relativamente ao artigo “Cerca de 2% dos portugueses pertence a a seitas, diz teólogo espanhol”
28.05.2025

ERC/2025/175 (CONTJOR-TV)

Participações a propósito da duração e do formato do debate televisivo organizado pela RTP, a SIC e a TVI entre as candidaturas da AD - COLIGAÇÃO PSD/CDS e do Partido Socialista, no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio de 2025
21.05.2025