Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/186 (AUT-TV)
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado News Now
ERC/2024/167 (DR-TV)
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta
ERC/2024/150 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Maior - Publicidade e Comunicação, Lda. - serviço de programas denominado Observador 92.6
ERC/2024/146 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Saldida FM – Rádio, Informação e Cultura, CRL., serviço de programas denominado Saldida FM
ERC/2024/145 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Castelo de Lanhoso 2, Comunicação Social, Lda.
ERC/2024/149 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Associação Cultural Torre de Moncorvo – serviço de programas denominado Rádio Torre de Moncorvo
ERC/2024/148 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador RFA - Rádio Foz do Ave, Lda. – serviço de programas denominado Observador 98.4
ERC/2024/147 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Mais, CRL. - serviço de programas denominado Rádio Observador 93.7
ERC/2024/142 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Hora H – Agência Global de Comunicação, Unipessoal, Lda. - serviço de programas 102FM Rádio
ERC/2024/144 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Antena Nova, CRL. – serviço de programas denominado Antena Nove
ERC/2024/139 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Horizonte Tejo - Radiodifusão, Comunicação e Meios, Unipessoal, Lda., titular do serviço de programas denominado XL FM
ERC/2024/141 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Clube de Grândola, CRL., titular do serviço de programas denominado Rádio Clube de Grândola
ERC/2024/143 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Sem Fronteiras - Sociedade de Radiodifusão, S.A. - serviço de programas denominado Rádio Positiva
ERC/2024/140 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador OCIM – Organização Cooperativa Informativa do Marco, CRL., titular do serviço de programas denominado Rádio Marcoense
