Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/337 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Piçarra & CA, Lda. - serviço de programas Rádio Telefonia do Alentejo
ERC/2024/336 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Sons da Botaréu – Actividades de Rádio, Unipessoal, Lda., serviço de programas denominado Rádio Botaréu
ERC/2024/333 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL, LDA. & COMANDITA - serviço de programas Cidade FM Tejo
ERC/2024/334 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Record FM - Sociedade de Meios Audiovisuais de Sintra, Unipessoal Lda. – serviço de programas denominado Maiorca FM
ERC/2024/338 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Clube de Lamego, Lda.
ERC/2024/296 (CONTJOR)
Participações contra a TVI a propósito da exibição de uma peça informativa intitulada “Júnior, o milionário improvável”