Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/221 (DJ)
Requerimento do jornalista Pedro Almeida Vieira por recusa de acreditação para o espetáculo “Iron Maiden - Run for your lives” – Adoção de decisão vinculativa (artigo 10.º,n.º 4, do Estatuto do Jornalista)
ERC/2025/212 (CONTJOR)
Participação contra a SIC Notícias, a propósito da peça intitulada “Tiroteio em Lisboa: desentendimento em barbearia estará na origem do triplo homicídio”, de 2 de outubro de 2024, por alegada exibição de imagens violentas
